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Documentos Requeridos Protocolo
CategoriaAção
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  • ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - DECADÊNCIA
  • ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ZONA RURAL
  • ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ZONA URBANA
  • ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EMPRESA
  • ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DO CADASTRO ECONOMICO - REGIN
  • ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
  • AUSÊNCIA DA DECLARAÇÃO DA DES-IF DO MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
  • AUSÊNCIA DA DECLARAÇÃO DA DES-IF DO MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
  • AUSÊNCIA DA DECLARAÇÃO DA DES-IF DO MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
  • AVERBAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEL
  • BAIXA DE DÉBITO
  • BAIXA DE DÉBITO NFS-E
  • BAIXA/PARALISAÇÃO CADASTRO INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA PESSOA FÍSICA
  • BAIXA/PARALISAÇÃO CADASTRO INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA PESSOA JURÍDICA
  • BAIXA /PARALISAÇÃO DE EMPRESA PJ
  • CANCELAMENTO DE DÉBITO
  • CANCELAMENTO DE DÉBITO DE ESCRITURAÇÃO DE SERVIÇOS
  • CANCELAMENTO DE NFS-E
  • CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES ECONÔMICAS E/OU SOCIAIS NO MUNICÍPIO
  • CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IMÓVEL
  • CESSAO DE DIREITO DE CREDITO
  • CORREÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO
  • CORREÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA
  • CREDENCIAMENTO/CADASTRAMENTO EMPRESA
  • CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (DES-IF)
  • CREDENCIAMENTO/RECADASTRAMENTO EMPRESA
  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO
  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO
  • DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU
  • DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU
  • DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
  • DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO DO CARTÓRIO
  • DEMANDA JUDICIAL
  • DENÚNCIA ESPONTÂNEA
  • DESATIVAR INSCRIÇÃO IMOBILIARIO
  • DESLIGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
  • DESMENBRAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
  • DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA
  • DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA (EXCLUSIVO ENQUADRAMENTO RETROATIVO EM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTACAO)
  • ENQUADRAMENTO AO SIMPLES NACIONAL
  • ENQUADRAR NFS-E COMO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL CUJO TRIBUTO RESPECTIVO NÃO FOI RECOLHIDO
  • EXIGIBILIDADE SUSPENSA
  • EXTINCAO DEBITO POR SALDO CESSAO DE DIREITO DE CREDITO
  • HABITE-SE
  • IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
  • IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
  • IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO ALVARÁ
  • IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO IPTU
  • IMUNIDADE ART. 150 - instituições de educação e de assistência social
  • INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO FISCAL
  • INTIMAÇÃO PELA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DO SIMPLES NACIONAL NO ISSQN RETIDO
  • ISENÇÃO DO LANÇAMENTO DO ALVARÁ
  • ISENÇÃO/IMUNIDADE DO LANÇAMENTO IPTU
  • ITBI RURAL
  • ITBI URBANO
  • LICENÇA PARA ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE
  • LIGAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA
  • NOTIFICAÇÃO DE ANALISE DE CONTROVERSA DO PGCC
  • NOTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DO MÓDULO DE INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS DA DES-IF
  • NOTIFICAÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL NA DECLARAÇÃO DA DES-IF
  • NOTIFICAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DO PGDAS-D COM DIFERENÇA
  • NOTIFICAÇÃO PELA NÃO DECLARAÇÃO DO PGDAS-D
  • NOTIFICAÇÃO PELA NÃO RECOLHIMENTO DO PGDAS-D
  • PARCELAMENTO DÉBITO
  • PARCELAMENTO DE DÍVIDA PF
  • PARCELAMENTO DE DÍVIDA PJ
  • PRESCRIÇÃO DE DÉBITO
  • RECOLHIMENTO DE PLACA DE ALUGUEL - DEMAIS VEÍCULOS
  • RECOLHIMENTO DE PLACA DE ALUGUEL - TÁXI E MOTOTÁXI
  • RECURSO IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
  • REGISTRO DE EMPRESA NO CADASTRO ECONOMICO DE OFICIO
  • REGISTRO DE EMPRESA NO CADASTRO ECONOMICO - REGIN
  • REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO
  • REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PATRIMONIAIS
  • RELANÇAMENTO ALVARA DE FUNCIONAMENTO POR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (PROPORCIONAL)
  • RELANÇAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO POR CORREÇÃO CADASTRAL
  • RELANÇAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO POR CORREÇÃO CADASTRAL
  • RELANÇAMENTO DO IPTU
  • RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
  • RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
  • SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO (RPS)
  • SOLICITAR INFORMAÇÃO
  • UNIFICAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO